Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/1997 | 018/1997 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 08/06/1997 | 037/1998 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/06/1997 | 036/1998 | PROJETO DE LEI | ESTABELECE NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 08/04/1997 | 011/1997 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 08/04/1997 | 010/1997 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/04/1997 | 013/1997 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 08/04/1997 | 012/1997 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A LIBERÇAÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | Download 1 |
| 25/03/1997 | 015/1997 | PROJETO DE LEI | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º, E AINDA O INCISO I DO ART. 4º | Download 1 |
| 25/03/1997 | 014/1997 | PROJETO DE LEI | ALTERA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Download 1 |
| 07/02/1997 | 005/1997 | PROJETO DE LEI | FIXA OS VALROES DAS DIÁRIAS QUE ESPECIFICA | Download 1 |