Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/1996 | 017/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA ESTRADA VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/11/1996 | 016/1996 | PROJETO DE LEI | DÁ CONCESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 015/1996 | PROJETO DE LEI | DÁ DENOMINAÇÃO DE SETOR GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 014/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA-SE AVENIDA ANANIAS PEREIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 013/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA SE AVENIDA MARTINS TAGUATINGA | Download 1 |
| 08/11/1996 | 012/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA-SE AVENIDA DIRCEU JOSÉ DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 011/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA DE CLEMENTINA FREIRE GUIMARÃES O CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NO SETOR GUAÍRAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 010/1996 | PROJETO DE LEI | DÁ EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/11/1996 | 009/1996 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A SUBDIVISÃO DA QUADRA 26 DO LOTEAMENTO DO SETOR LESTE. | Download 1 |
| 17/10/1996 | 004/1996 | PROJETO DE LEI | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, LEOPOLDO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |