Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2003 | 008/2003 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 10/11/2003 | 007/2003 | PROJETO DE LEI | CRIA O LOTEAMENTO E ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MESMO, QUE ESPECIFICA - SETOR SÃO PAULO | Download 1 |
| 28/10/2003 | 004/2003 | PROJETO DE LEI | DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA INDIVIDUAL OU EM CONJUNTO, QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 18/06/2003 | 003/2003 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ACESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IPTU, QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 25/03/2003 | 001/2003 | PROJETO DE LEI | DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL MIMOSA DOS MOREIRA. |
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| 14/03/2003 | 002/2003 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 205/1998, DE 04/09/1998 |
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| 23/12/2002 | 017/2002 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 19/12/2002 | 012/2002 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NESTE MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 17/12/2002 | 018/2002 | PROJETO DE LEI | INSITUI HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/11/2002 | 010/2002 | PROJETO DE LEI | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS QUE ESPECIFICA. | Download 1 |