Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 29/10/2012 | 008/2012 | PROJETO DE LEI | ALTERA A LEI MUNCIPAL N 193/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO NÃO JURISDICIONAL, PERMANENTE E AUTÔNOMO. |
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| 25/10/2012 | 003/2012 | PROJETO DE LEI | NOMEIA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUATINGA, ESTADO DO TOCNAITNS QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 12/07/2012 | 007/2012 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 04/05/2012 | 006/2012 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O CONSELHO MUINCIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE TAGUATINGA COMUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/04/2012 | 003/2012 | PARECER PROJETO DE LEI | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 003-2012 SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL | Download 1 |
| 25/04/2012 | 003/2012 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Download 1 |
| 25/04/2012 | 004/2012 | PROJETO DE LEI | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTERNÇÕES VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DO SUDESTE DO TOCANTINS. | Download 1 |
| 16/04/2012 | 005/2012 | PROJETO DE LEI | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 005/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/02/2012 | 001/2012 | PROJETO DE LEI | REAJUSTA VENCIMENTOS QUE SE ENCONTRAM INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 31/10/2011 | 033/2011 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |