Atos normativos próprios com votação

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INDICAÇÃO N°25/2024 "Indico, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a manutenção da iluminação pública no povoado São Miguel. Os vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vêm por meio deste indicar ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos para a manutenção de iluminação no povoado São Miguel."

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REQUERIMENTO N° 45/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIADO NA REGIÃO DO CAPÃO".

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REQUERIMENTO N° 42/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POVOADO SAPATEIRO"

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REQUERIMENTO N° 40/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SETOR GUAÍRA, EM FRENTE À RÁDIO EDUCATIVA FM. "

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REQUERIMENTO N° 44/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REALIZE ESTUDOS PARA ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE PROTEGER AS AREAS ESCOLARES".

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REQUERIMENTO N°43/05/2024 REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CONCURSO PÚBLICO.

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PROJETO DE LEI Nº 10/2024 “Dispõe sobre o pagamento de valores reconhecidos judicialmente em sentença transitado em julgado nos autos nº 0000890-50.2017.8.27.2738, por intermédio de acordo direto com o credor”.

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PROJETO DE LEI Nº 07/2024 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA COMERCIAL EM TAGUATINGA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETO DE LEI N°012/2024 Declara de utilidade pública municipal a ASTUTA - Associação do Transporte Universitário de Taguatinga - TO.

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PROJETO DE LEI N° 011/2024 "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PROJETO DE LEI Nº 08/2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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REQUERIMENTO N° 38/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO DA MIMOSA".

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REQUERIMENTO N° 39/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, REALIZE OBRAS DE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA LARGA".

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REQUERIMENTO N° 35/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESQUINA DA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU COM A RUA EUCALIPTO NO SETOR BURITIZINHO".

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REQUERIMENTO N° 34/05/2024 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA DE ESPORTES DA RUA DAS PALMEIRAS".