Atos normativos próprios com votação

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2025 "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Taguatinga - TO e, dá outras providências".

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n.º 02/2025 Autoria Lucas Alves Nacimento "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Taguatinga - TO e assegura o direito ao atendimento prioritário, e dá outras providências."

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Projeto de Lei n. 03/2025 Autoria: Paulo Roberto Ribeiro – Prefeito Municipal “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Taguatinga-TO e dá outras providências”.

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REQUERIMENTO N°14/2025 AUTORIA: VEREADOR HARLES EVANGELISTA DOS SANTOS "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO DO SETOR CALIFORNIA"

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REQUERIMENTO N° 13/2025 Autoria Lucas Alves Nascimento REQUERIMENTO "Solicita ao Poder Executivo Municipal que, diante dos reiterados proble insatisfatória prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esp empresa BRK Ambiental, proceda com a declaração de caducidade do cor concessão atualmente vigente, nos termos da legislação aplicável."

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PROJETO DE EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TAGUATINGA N. 01/2025 AUTORIA: PAULO ROBERTO RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO.

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PROJETO DE LEI Nº 01/2025 "Acrescenta Parágrafo Terceiro E Parágrafo Quarto Ao Artigo 47, Da Lei Municipal N° 404 De 13 De Junho De 2011"

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PROJETO DE LEI Nº 02/2025 "Altera a redação do Artigo 2º e inclui o Parágrafo Único na Lei nº 545 de 26 de fevereiro de 2024".

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REQUERIMENTO N° 010/2025 AUTORIA: VEREADOR ESMAÉLIO PEREIRA DA SILVA "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA OS EVANGÉLICOS"

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Projeto de Resolução N.º 001/2025 "Regulamenta o pagamento do décimo terceiro subsídio como direitos sociais na data de aniversário aos Vereadores e dá outras providências."

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Projeto de Lei Legislativo n.º 001/2025 Autoria do Vereador Lucas Alves Nascimento "Institui o Título “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do Município de Taguatinga - TO e dá outras providências."

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REQUERIMENTO N° 006/2025 AUTORIA: VEREADOR VALDENOR MELO BARRETO "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA RUA SANTA CATARINA."

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REQUERIMENTO N° 07/2025 AUTORIA: VEREADOR VALDENOR MELO BARRETO "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O POVOADO ALTAMIRA AO POVOADO SÃO MIGUEL."

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Projeto de Lei nº 23 “Altera a Lei Complementar nº 45 de 14 de dezembro de 2022, que instituiu o Plano Plurianual – PPA 2023-2025 de governo do Município de Taguatinga - TO, e estabelece outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 24/2024 “Altera a redação do Caput e Parágrafo único do Artigo 1º, altera também a redação do Caput do Artigo 2º e inciso I, e acrescenta os artigos 2º-A, 2º-B e 2º-C, todos da Lei nº 554, de 29/10/2024”.