Atos normativos próprios com votação

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REQUERIMENTO N° 006/2025 AUTORIA: VEREADOR VALDENOR MELO BARRETO "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA RUA SANTA CATARINA."

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REQUERIMENTO N° 07/2025 AUTORIA: VEREADOR VALDENOR MELO BARRETO "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O POVOADO ALTAMIRA AO POVOADO SÃO MIGUEL."

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Projeto de Lei nº 23 “Altera a Lei Complementar nº 45 de 14 de dezembro de 2022, que instituiu o Plano Plurianual – PPA 2023-2025 de governo do Município de Taguatinga - TO, e estabelece outras providências”.

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PROJETO DE LEI Nº 24/2024 “Altera a redação do Caput e Parágrafo único do Artigo 1º, altera também a redação do Caput do Artigo 2º e inciso I, e acrescenta os artigos 2º-A, 2º-B e 2º-C, todos da Lei nº 554, de 29/10/2024”.

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Resolução n° 11/2024 "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências".

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PROJETO DE LEI Nº 21/2024 “Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro proprio do Poder Executivo que especifica, visando assegurar equiparação ao salario minimo nacional ”.

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Projeto de Lei n.º 19/2024 “Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais para aLegislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Complementar nº 20 “Dispõe sobre a Lei Complementar Orçamentária Anual – LOA para 2025, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.

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Projeto de Lei n.º 18/2024. “Dispõe sobre a alteração do nome Hospital Municipal São João Batista para HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTÔNIO CARLOS DE FRANÇA NETO'.

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Projeto de Lei Complementar nº 20 "Lei Complementar Orçamentária Anual – LOA para 2025".

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PROJETO DE LEI Nº 17/2024 “CRIA CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, DE 23.04.2007 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETO DE LEI Nº 16/2024 “CRIA CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2015, DE 10.11.2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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PROJETO DE LEI Nº 13/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Emenda a Lei Organica Nª04/2024 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO".

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 30/2024 "Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo e adota outras providências".