Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/1992 | 014/1992 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 | Download 1 |
| 10/08/1992 | 004/1992 | PROJETO DE LEI | DECLARA A FUNDAÇÃO LIGA DE ESPORTE DE TAGUATINGA COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15/05/1992 | 002/1992 | PROJETO DE LEI | ALTERA O NOME DA RUA 16 NO SETOR NORTE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ BRAGANÇA. | Download 1 |
| 06/05/1992 | 013/1992 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL | Download 1 |
| 14/04/1992 | 019/1992 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA, ESTADO DO TOCANTINS PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/04/1992 | 010/1992 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/04/1992 | PARECERES | PARECER | PARECER 08/1992, PARECER 16/1992, PARECER 23/1992, PARECER 21/1992, PARECER 29/1992, 030/1992, PARECER 41/1992, PARECER 42/1992, PARECER 43/1992, PARECER 44/1992, PARECER 46/1992, | Download 1 |
| 04/04/1992 | 004/1992 | PROJETO DE LEI | DÁ NOME A ESTABELECIMENTO DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 01/04/1992 | 008/1992 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | Download 1 |
| 01/04/1992 | 007/1992 | PROJETO DE LEI | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Download 1 |