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07/07/2021 507/2021 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. Download 1
21/06/2021 ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2021 Download 1
14/06/2021 500/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERAR O ART. 3º DA LEI Nº 415/2012, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA. Download 1
21/05/2021 ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MAIO DE 2021 ATA DA SESSÃO ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MAIO DE 2021
27/04/2021 005/2021 PROJETO DE LEI AUTORIZA CELEBRAR PARCERIA COM SESI VISANOD À IMPLANTANÇÃO DO PROJETO ATLETA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
26/04/2021 ATAS DA SESSÕES DO MÊS DE ABRIL DE 2021 ATA DA SESSÃO ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE ABRIL 2021 Download 1
26/04/2021 003/2021 PROJETO DE LEI DEFINE QUE É CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA A QUALQUER PESSOA QUE SOFRA DE ALGUM TRANSTORNO MENTAL OU A CRIANÇA E ADOLESCENTE, AINDA QUE GRATUITAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
26/04/2021 004/2021 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
14/04/2021 004/2021 PROJETO DE LEI ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 415/2012, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE TAGUATINGA. Download 1
13/04/2021 499/2021 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAGUATINGA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DA SERRA DOURADA - VALECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
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