Pauta das Sessões com suas votações

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Projeto de Lei Nª12/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e, adota outras providências.

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Requerimento Nº71/2023 "REQUER CÓPIAS DE EXTRATOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO PRIMIERO SEMESTRE DE 2023 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL TAGUATINGA - PREVI.

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Requerimento Nº70/2023 "REQUER DE INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI 07/2023 QUE PROMOVE DOAÇÃO DE LOTES DO SETOR WANDEMAR CARLOS DE FRANÇA PARA PESSOAS DO MUNICIPIO DE TAGUATINGA. "

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Projeto de Lei nº 12 “Altera a Lei Complementar nº 45 de 14 de dezembro de 2022, que instituiu o Plano Plurianual – PPA 2023- 2025 de governo do Município de Taguatinga - TO, e estabelece outras providências”.

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Projeto de Lei Complementar nº 13 “Dispõe sobre a Lei Complementar Orçamentária Anual – LOA para 2024, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°O7/2023 "INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAGUATINGA - TO". AUTORIA: LUCAS ALVES NASCIMENTO

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"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° O6/2023 Institui o Dia Municipal da Juventude Cristã, inclui - o no Calendário Oficial de Eventos de Taguatinga é dá outras providências" Autoria: Vereador Prof. Edilson Rocha.

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"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°O5/2023 Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhante durante exame ou procedimento ginecológico no Município de Taguatinga e dá outras providências" Autoria: Vereador Prof. Edilson Rocha.

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REQUERIMENTO Nº50/2023 ,"REQUER PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DE CAPEBA E PITOMBEIRA.." AUTORIA: PROFESSOR EDILSON RACHA

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Requerimento Nº51/2023 "REQUER PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ROTA ESCOLAR DAS ESTRADAS DA REGIÃO DAS COMUNÍDADES SÃO FELIPE E SÃO VICENTE." Autoria: Vereador Professor Edilson Rocha.

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Projeto de Lei n.04/2023. “Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.515/2022.” Autoria: Paulo Roberto Ribeiro – Prefeito Municipal

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"Projeto de Lei n.02/2023. Dispõe sobre a autorização ao Município de Taguatinga doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taguatinga – APAE, o bem imóvel a que se refere e determina outras providências. ” Autoria: Paulo Roberto Ribeiro – Prefeito Municipal

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Projeto de Lei n.03/2023. “Dispõe Sobre o Perímetro Mínimo de Área a Ser Incluída no Processo de Regularização Fundiária e dá outras providências”. Autoria: Paulo Roberto Ribeiro – Prefeito Municipal

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Projeto de Lei n.01/2023. “Institui, No Município De Taguatinga/TO, O "Serviço De Acolhimento Em Família Acolhedora", Que Visa Propiciar O Acolhimento Familiar De Crianças E Adolescentes Afastados Do Convívio Familiar Por Decisão Judicial. ” Autoria: Paulo Roberto Ribeiro – Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO N°48/2023 O vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que encaminhe expediente para: o Prefeito Municipal e para o Secretário de Infra estrutura solicitando: COLOCAÇAO DE BLOQUETES NAS RUAS PREJUDICADAS PELA CHUVA NO SETOR SANTA MARIA. Autor: Vereador Prof. Edílson Luís Rocha.