Pauta das Sessões com suas votações

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Requerimento de autoria do vereador Professor Edilson Rocha Nº096/2022 Requer o envio de expediente ao chefe do poder executivo municipal, através da secretaria municipal de educação, solicitando-lhe que seja feita capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil, conforme estabelece a lei federal 13.733/2018."

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Requerimento de autoria do vereador Professor Edilson Rocha Nº095/2022 Requer ao chefe do poder Executivo Municipal, através das secretarias de Saúde e Finanças, para que tome providências para enviar a está casa de Lei o projeto autorizando o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem em nosso município."

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"Projeto de Lei n° 10/2022 Dispõe sobre a adequação do regime próprio de Previdência Social do município de Taguatinga - TO a emenda constitucional n° 103/2009 e dá outras providencias" Autoria: Paulo Roberto Ribeiro - Prefeito Municipal.

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"Projeto de Lei n.º 09/2022 Estabelece regras para o regime próprio de previdencia social do município de Taguatinga - TO de acordo com a emenda constitucional n° 103/2019" Autoria: Paulo Roberto Ribeiro - Prefeito Municipal.

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"Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Regularização do Fundiária do Município de Taguatinga- TO e dá outras providências." Autoria: Paulo Roberto Ribeiro- Prefeito Municipal

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"Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município de Taguatinga, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências". Autoria: Paulo Roberto Ribeiro- Prefeito Municipal

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Requerimento de autoria do vereador Professor Edilson Rocha Nº081/2022 "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de implantação da guarda municipal em Taguatinga-TO".

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"Projeto de Lei n.º 08/2022 Dispõe sobre normas gerais relativas á atividade Moto Habilidades, instituindo o reconhecimento desta modalidade esportiva no âmbito do Município de Taguatinga-TO e dá outras providencias". Autoria: Vereador José Aires Mendes Neto.

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"Resolução Nº.02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Taguatinga- TO e, adota outras providencias." providências". Autoria: Lucas Alves Nascimento- Vereador Presidente da Câmara Municipal de Taguatinga-TO.

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"Resolução Nº.02/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao cargo de Chefe do Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Taguatinga - TO e, adota outras providências". Autoria: Lucas Alves Nascimento- Vereador Presidente da Câmara Municipal de Taguatinga-TO.

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Requerimento de autoria do vereador Prof. Edilson Rocha n°076/2022 "REQUER ao chefe do poder executivo municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação"

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Requerimento de autoria do vereador Carlos José Freire (Baiano) n°077/2022 "REQUER que após anuência do plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao setor competente, que seja feito uma fiscalização urgente na Rua João Batista de Almeida onde lotes estão sendo utilizados de forma inadequada, na reciclagem de materiais descartáveis em área residencial"

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Requerimento de autoria da vereadora Fabíola de Oliveira Rodrigues Costa n°076/2022 "REQUER que após anuência do plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando-lhe que determine ao setor competente a construção de uma ponte na estrada do Povoado Junco"

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Requerimento de autoria do vereador Valdenor Melo Barreto n°075/2022 "REQUER ao poder executivo municipal pleitear emendas, federais ou estaduais no sentido de construir um estádio de futebol no municipio"

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" Projeto de Lei n.° 08/2022 Dispõe sobre alteração da Lei nº 358/2009, acerca da taxa administrativa do Taguatingaprevi com base na portaria SEPRT / ME N19.451/2000, e dá outras providências" Autoria: Paulo Roberto Ribeiro - Prefeito Municipal.